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Parlamento Europeu aprovou ----- orientações gerais defendidas pelo Eurodeputado José Manuel Fernandes para o orçamento da UE em 2016. Relatório consagra prioridade aos “3 E’s: Emprego, empresas e empreendedorismo”.

O Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria, as orientações gerais para a elaboração do Orçamento da União Europeia para 2016, dando luz verde ao relatório apresentado pelo Eurodeputado José Manuel Fernandes. No plenário a decorrer em Estrasbusgo, o documento obteve 484 votos a favor, 188 contra e 36 abstenções.
Para o orçamento da UE em 2016, que terá um montante de cerca de 145 mil milhões de euros, José Manuel Fernandes propõe como prioridade o que designa por “3 E’s: Emprego, empresas e empreendedorismo”, concretizando assim um dos compromissos assumidos aquando da apresentação, no Minho, da candidatura a deputado ao Parlamento Europeu nas eleições de maio último.
“A União Europeia deve promover o emprego, apostar e reforçar as competências dos seus cidadãos, fomentar o empreendedorismo e apoiar as empresas – nomeadamente as pequenas empresas –, criando-lhes um ambiente favorável”, explica o Eurodeputado.
José Manuel Fernandes reitera a importância de assegurar a coesão social, económica e territorial da União, valorizando os recursos para “combater de forma efectiva” as disparidades de desenvolvimento entre Estados-Membros e entre regiões, as desigualdades sociais, a pobreza, a exclusão e o desemprego.
“A luta a favor do emprego, e nomeadamente do emprego dos jovens, tem de ser intensificada, pelo que teremos de dar atenção ao financiamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens a partir de 2016, dada a antecipação da totalidade da dotação financeira do programa para 2014 e 2015”, alerta o Eurodeputado.
Tendo em conta que “na UE existem mais de 20 milhões de PME, que representam 99% de todas as empresas”, o Eurodeputado sustenta que “a existência de um ambiente empresarial favorável e o desenvolvimento de uma cultura de empreendedorismo poderão voltar a dar às PME o seu papel enquanto principais criadoras de emprego”.
Nesse sentido, defende “a plena utilização dos instrumentos financeiros ao abrigo do Programa COSME”, em particular para apoiar as PME no acesso aos mercados e ao crédito, assim como “a simplificação legislativa e a redução da burocracia, facilitando o funcionamento de empresas na UE e promovendo a interligação dos empresários, numa actuação que inclui necessariamente medidas que reforcem a eficácia na luta contra a fraude e a evasão fiscais”.
Os fundos estruturais (responsáveis por investimentos fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos europeus) e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (onde o orçamento da UE assume também participação assegurando 8 mil milhões de euros como parte da garantia financeira que irá gerar uma mobilização de 315 mil milhões de euros em três anos na economia europeia) são outros dos recursos que devem assegurar o relançamento do crescimento, a competitividade e a inovação.
A par da solidariedade interna, o Parlamento Europeu defende que o orçamento deve promover a solidariedade externa e a segurança. “Pretendemos reforçar a ajuda ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza, prestando assistência de emergência em crises humanitárias e civis – como é o caso da Ucrânia – e contribuir para a agenda mundial para o desenvolvimento pós-2015. Recorde-se que a UE é o maior doador mundial de ajuda a países subdesenvolvidos”, sublinha o Eurodeputado José Manuel Fernandes.
Este é um orçamento em que 94% é para investimento sendo apenas 6% para despesas de todas as instituições da UE.
O orçamento da UE financia em Portugal todos os programas e fundos europeus, tais como os programas operacionais nacionais recentemente aprovados, fundamentais para o investimento, a competitividade, o crescimento e emprego.
O Orçamento Geral da UE resulta de uma co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

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publicado às 18:28



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